O que é o CNES e por que ele é essencial para clínicas e consultórios?
O CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) é um registro obrigatório para qualquer empresa que preste serviços de saúde no Brasil, como clínicas, consultórios médicos, odontológicos, laboratórios, centros de especialidades, entre outros. Ele é regulamentado pelo Ministério da Saúde e tem como objetivo organizar, identificar e monitorar a rede de atendimento à saúde no país.
Sem o CNES, um estabelecimento de saúde está ilegal perante os órgãos reguladores e enfrenta sérias limitações, como:
Impossibilidade de emitir nota fiscal de serviços médicos de forma regular;
Restrição para contratar com planos de saúde e convênios;
Inaptidão para participar de programas públicos ou filantrópicos;
Dificuldade em obter licenças sanitárias e alvarás;
Risco de irregularidades junto à ANS, CFM, CRMs e demais conselhos profissionais.
Principais dores de estabelecimentos que precisam do CNES
Apesar da obrigatoriedade, muitos profissionais e empresários da área da saúde enfrentam dificuldades para regularizar suas atividades. Conheça os principais desafios:
1. Falta de orientação técnica e regulatória
Médicos, dentistas e outros profissionais da saúde muitas vezes abrem seus consultórios sem o conhecimento das exigências legais, como a necessidade do CNES, licenças da vigilância sanitária e enquadramento correto no regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real).
2. Burocracia e lentidão nos processos
A obtenção do CNES exige uma série de documentos, como planta do imóvel, responsabilidade técnica, CNAEs compatíveis, alvarás e cadastro em órgãos de classe. Sem orientação, o processo pode se tornar confuso e demorado, atrasando a abertura da clínica ou impedindo sua operação plena.
3. Perda de oportunidades de receita
Sem CNES ativo, a clínica não pode firmar parcerias com convênios, como Unimed, Bradesco Saúde ou Amil, nem atender pelo SUS, o que compromete o crescimento e a estabilidade financeira do negócio.
4. Insegurança tributária e riscos de autuações
Muitos estabelecimentos funcionam com cadastros e CNAEs inconsistentes, o que pode levar a autuações fiscais, malha fina e até desenquadramento do Simples Nacional. Além disso, a falta de planejamento pode gerar pagamento indevido de impostos.
5. Contabilidade inadequada para o setor de saúde
Contadores generalistas muitas vezes não compreendem as especificidades da área médica, como retenções de INSS e ISS, modelo híbrido de contratação (CLT e PJ), distribuição de lucros e regimes fiscais ideais para clínicas e consultórios.
Como a nossa consultoria pode ajudar sua clínica
Se você está em processo de abertura ou regularização de um estabelecimento de saúde, saiba que não precisa enfrentar essa jornada sozinho. Nosso time é especializado no setor da saúde e oferece um serviço completo de contabilidade e consultoria para clínicas e consultórios, com:
✅ Regularização de CNES e Licenciamento Sanitário
Fazemos todo o processo junto ao Ministério da Saúde e vigilância sanitária, incluindo análise documental, definição de CNAEs corretos e acompanhamento do protocolo até a emissão do CNES.
✅ Planejamento Tributário e Societário
Ajudamos a definir o melhor regime tributário para seu negócio e estruturamos sua sociedade para minimizar riscos e aumentar sua lucratividade.
✅ Suporte Contábil Especializado em Saúde
Oferecemos uma contabilidade que entende as particularidades do setor, com atenção à legislação vigente, às retenções de tributos e ao compliance com os órgãos reguladores da saúde.
✅ Gestão documental e emissão de NF
Implementamos sistemas para emissão de notas fiscais, controle de documentos legais, contratos de convênios e atendimento a exigências da Receita Federal.
FAQ – Dúvidas Frequentes sobre CNES
1. Toda clínica precisa ter CNES?
Sim. Qualquer estabelecimento que preste serviços de saúde com atendimento direto à população precisa estar registrado no CNES para atuar de forma legal.
2. Quanto tempo leva para obter o CNES?
O prazo pode variar de acordo com a cidade e o tipo de serviço oferecido, mas geralmente envolve etapas como vistoria da vigilância sanitária, análise de documentos e aprovação dos CNAEs. Com o suporte de uma consultoria especializada, o processo pode ser muito mais ágil.
3. Posso atender por convênio ou emitir nota fiscal sem CNES?
Não. O CNES é pré-requisito para firmar contratos com planos de saúde, emitir NF de serviços médicos e obter licenças essenciais para funcionamento. Sem ele, o estabelecimento fica irregular.
Conclusão
O CNES é mais do que uma exigência burocrática — ele é um instrumento essencial para garantir a legalidade, o crescimento e a segurança do seu consultório ou clínica. Com o apoio de uma contabilidade especializada na área da saúde, você evita erros, economiza tempo e maximiza seus resultados.
Quer regularizar sua clínica e evitar problemas com convênios, Receita Federal ou órgãos de saúde? Fale com a nossa equipe e descubra como podemos te ajudar.